Termos e Condições Gerais


Em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2020.


1. Objeto e Âmbito de Aplicação

    1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições da Loja Online “HEMERA”, da HEMERA – COMÉRCIO DE COLCHÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, com sede na Rua Comendador Álvaro Rola 140, Ovar, e com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 515528110, doravante designada "HEMERA".

    1.2. É parte integrante destes Termos e Condições Gerais, a Política de Privacidade da “HEMERA”. A aceitação dos Termos e Condições implica a aceitação da Política de Privacidade.

    1.3. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço de acesso à Loja Online “HEMERA” - www.hemera-colchão.com; www.hemera-colchon.com; www.hemera-mattress.com; e www.hemera-matelas.com -, de um conjunto de produtos, permitindo ao Cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

    1.4. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

    2. Informações dos Produto e Conteúdos

    2.1. Todas a Informações dos Produtos e Conteúdos, nomeadamente a descrição técnica dos produtos, os preços, as campanhas promocionais e demais informações, correspondem à verdade. 

    2.2. A “HEMERA” tomará todas as diligências para que as Informações dos Produtos e Conteúdos apresentada não contenham erros, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

    2.3. A “HEMERA” reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços disponibilizados.

    3. Preços e Custos de Envio

    3.1. Todos os preços apresentados na “HEMERA” são em Euros (€) ou em Francos Suíços (CHF) e incluem todos os impostos legais em vigor.

    3.2. A “HEMERA” disponibiliza um conjunto de meios de pagamento que poderão ser consultados na página inicial e na página de checkout da encomenda.

    3.3. Os custos de expedição dos produtos adquiridos são assumidos pela “HEMERA”, salvo o disposto no ponto seguinte.

    3.4. As encomendas expedidas para fora da União Europeia poderão estar sujeitas à cobrança de custos suplementares, que serão devidamente transmitidos ao Cliente antes de qualquer cobrança.

    3.5. Na possibilidade de existir algum erro informático, tipográfico, ou de outra índole, que resulte na apresentação de preços incorretos, a “HEMERA” reserva-se ao direito de cancelar todas as encomendas efetuadas nesse período, devolvendo qualquer valor pago pelo Cliente, sendo este informado previamente de todo o processo.

    4. Envio e Entrega

    4.1. Só serão expedidos e entregues os produtos de encomendas cujo preço tenha sido pago na totalidade e após confirmação de boa cobrança, através dos meios disponibilizados e expostos nos sítios www.hemera-colchão.com; www.hemera-colchon.com; www.hemera-mattress.com; e www.hemera-matelas.com.

    4.2. Os produtos adquiridos serão entregues, salvo algum acontecimento que o impossibilite, no período temporal indicado ao Cliente no momento da finalização da encomenda, nunca excedendo os 30 dias. Findo este prazo, se encomenda não tiver sido entregues na morada indicada, o Cliente poderá resolver o contrato, acompanhado da devolução da totalidade valor pago, sendo informado previamente de todo o processo.

    4.3. A “HEMERA” apenas é responsável por atrasos ou adiamentos na expedição e entrega das encomendas que sejam lhe sejam diretamente imputáveis. Ocorrendo algum atraso ou adiamento na expedição e entrega da encomenda, a “HEMERA” é responsável pelo contacto com o Cliente, informando-o do estado de todo o processo.

    5. Obrigações do Consumidor

    5.1. O Cliente compromete-se a facultar os dados solicitados, de forma completa e verdadeira.

    5.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou sejam insuficientes e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a “HEMERA” declina qualquer responsabilidade. No caso de o Cliente violar alguma destas obrigações, a “HEMERA” reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela “HEMERA” ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela “HEMERA”.

    5.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens

    6. Cancelamento de Encomendas

    6.1. A pedido do Cliente, este poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à “HEMERA”, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a “HEMERA” efetuará a entrega e o Cliente procederá a devolução, nos termos do Ponto 7.

    6.2. Por decisão da “HEMERA”, esta reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A “HEMERA” reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à “HEMERA”.

    7. Direito de Resolução

    7.1. O Cliente pode exercer o direito de resolução, sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, ou seja, a partir do momento em que recebe o bem na morada indicada.

    7.2. Para exercer este direito, o Cliente deverá solicitá-lo e esperar o contacto da “HEMERA” para dar seguimento ao processo de devolução.

    7.3. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, virtual ou fisicamente.

    7.4. Após receção da encomenda devolvida nas instalações da “HEMERA” será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

    7.5. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda e será feito do mesmo modo. O reembolso é efetuado até 30 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

    7.6. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

    8. Período de Teste

    8.1. A “HEMERA” tem disponível um período de teste de 100 (cem) dias para o Colchão Hemera. Findo este período, e caso o Cliente não fique satisfeito com a qualidade do produto oferecido, deverá contactar a “HEMERA”, no período máximo de 5 dias após a data final do período de teste.

    8.2. O Cliente não poderá invocar esta cláusula entre o 14º (décimo quarto) dia e o 100.º (centésimo) a contar da receção do bem na morada indicada na Fatura.

    9. Garantia

    9.1. Todos os produtos disponíveis na “HEMERA” estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

    9.2. Os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação da Fatura.

    9.3. São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

    9.4. Se o produto se danificar, e se estiver abrangido pela garantia, o Cliente deverá contactar a “HEMERA”, para iniciar o processo.

    10. Suspensão e desativação da Loja Online

    10.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a “HEMERA” pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Clientes.

      10.2. A “HEMERA” reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

      • Quando o Cliente não observe as condições de utilização referidas nas Condições Gerais;
      • Quando a “HEMERA” cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

      10.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela “HEMERA”, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a “HEMERA” ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

      10.4. Nas situações acima descritas, a “HEMERA” comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

      11. Comunicações

      11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente.

      11.2. O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo, ou para outro meio que indique no âmbito da relação contratual.

      11.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através da área de Apoio ao Cliente ou através da opção de não subscrição inscrita em cada Newsletter.

      12. Configurações Técnicas

      12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a “HEMERA” poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Cliente tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

      12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível nos sítios eletrónicos www.hemera-colchão.com; www.hemera-colchon.com; www.hemera-mattress.com; e www.hemera-matelas.com.

      13. Navegação

      13.1. Sempre que a “HEMERA” entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

      13.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a “HEMERA” poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

      13.3. A “HEMERA” não garante, no entanto, ao Cliente a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

      13.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Cliente e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

      14. Reclamações

      14.1. O Cliente exercer o seu direito à apresentação de uma reclamação através do Livro de Reclamações no Formato Eletrónico, disponível https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

      14.2. Em alternativa, o Cliente pode, em caso de litígio, recorrer à seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

        CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

        Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga

        geral@cniacc.pt

        ou

        Plataforma Online de Resolução Online de Litígios disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/, nos termos do n.º 1 do Artigo 14.º do Regulamento ODR, disponibilizado pela Comissão Europeia.

        15. Quadro Regulamentar

        15.1. Os Contratos de compra dos produtos e/ou serviços da “HEMERA” rege-se pela Lei da República Portuguesa.

          Política de Privacidade

          1. Responsável pelo Tratamento de Dados

          1.1. HEMERA – COMÉRCIO DE COLCHÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, com sede na Rua Comendador Álvaro Rola 140, Ovar, Portugal, e com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 515528110, doravante designada "HEMERA".

          2. Informações Gerais

          2.1. A presente Política encontra-se de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho e com a Lei Portuguesa, relativo à proteção de dados de pessoas singulares e a sua forma de tratamento.

          2.2. Para efeitos da presente Política consideram “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

          2.3. A presente Política não se aplica a pessoas coletivas.

          3. Consentimento

          3.1. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através dos sites www.hemera-colchao.com; www.hemera-colchon.com; www.hemera-mattress.com; e www.hemera-matelas.com, sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da “HEMERA”, nos termos da legislação em vigor.

          3.2. A “HEMERA”, entidade responsável pelo correspondente ficheiro, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados da República Portuguesa.

          4. Finalidade do Tratamento de Dados

          4.1. Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

          • Processamento de encomendas;
          • Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
          • Processamento de pedidos de informação;
          • Processamento de reclamações;
          • Atividades de análise estatística;
          • Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
          • Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
          • Prevenção e combate à fraude;
          • Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
          • Realização de inquéritos de satisfação.

          4.2. A “HEMERA” garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a “HEMERA” proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

          4.3. O utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a “HEMERA” com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

          4.4. No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

          4.5. Caso não concorde com as condições acima referidas, a “HEMERA” não poderá contratar com o utilizador através das páginas já identificadas

          5. Cessão de Dados Pessoais

          5.1. Por forma a poder cumprir com o objeto do presente site, a “HEMERA” irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

          • Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
          • Atividades de gestão e processamento de expedição de encomendas;
          • Outras atividades que se encontrem no âmbito do contratado.

          5.2. As entidades a quem a “HEMERA” irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

          • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
          • Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

          6. Medidas de Segurança

          6.1. A “HEMERA” declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

          6.2. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

          6.3. A “HEMERA”, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

          • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
          • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
          • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

          7.Comunicações Comerciais e Promocionais

          7.1. Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

          8. Exercício dos Direitos

          8.1. De acordo com as disposições legais, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por carta registada para a seguinte morada:

            HEMERA – Comércio de Colchões, Sociedade Unipessoal Limitada

            Rua Comendador Álvaro Rola 140, 3880-345 Ovar, Portugal.

            9. Autoridade Legal

            9.1. Nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção e tratamento de dados, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

              PT-PT